Prazo de vigência de outorgas prorrogado
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), comunica aos usuários das águas dos corpos hídricos estaduais, a publicação da Portaria Nº 2, de08 de maio de 2020, que prorroga para 31 de dezembro de 2020, os prazos das condicionantes e das vigências das Outorgas de Direito de...