Lei proíbe uso de verba pública em shows em Natal que tenham repertório com conteúdo ofensivo

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nina (PDT), que trata sobre a proibição da contratação de artistas que tenham músicas com conteúdo ofensivo no seu repertório, para shows promovidos pela Prefeitura do Natal. O objetivo é vedar o uso de recursos públicos para a contratação de músicos que, em suas canções, danças ou coreografias, desvalorizem, ofendam ou exponham mulheres, crianças e adolescentes a situações de constrangimento. Além disso, o texto inclui incitação à violência, homofobia, discriminação racial e apologia ao uso de drogas como conteúdos que devem ser excluídos do setlist. A lei 7.034/2020 foi publicada na quarta-feira, dia 10, no Diário Oficial do Município.

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