Imagem: Divulgação
Por Carlos Alberto de Sousa*
As agências reguladoras no Brasil sempre foram vistas com desconfiança por parte dos brasileiros dada a percepção de que mais atendem aos interesses dos partidos políticos – haja vista os feudos políticos-partidários em que se transformaram -, do que os da própria população.
Tal percepção é reforçada pelo fato de que seus cargos de direção, de livre nomeação do Presidente da República, via de regra são ocupados por figuras políticas sem nenhum conhecimento técnico, indicadas por partidos da base de apoio do governo e feitas geralmente para atender a cota a que cada agremiação partidária tem direito no já costumeiro fatiamento dos cargos públicos.
Tamanha insatisfação da população com essas agências da administração pública, que se evidencia no excesso de burocracia, no seu distanciamento em relação ao público consumidor e no favorecimento maior dos setores regulados em detrimento dos interesses de quem deveriam servir, levou o atual governo logo no seu início a cogitar o seu esvaziamento de modo que ficassem apenas com a função de fiscalização. Isso, no entanto, não passou de um ensaio.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada em 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, não foge a essa regra.
Sem nunca ter se notabilizado por feitos marcantes, a Anvisa de repente assumiu, por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, papel de protagonista e alvo de muitas críticas pela demora na aprovação de uma vacina para ser aplicada em território brasileiro.
Enquanto cerca de cinquenta países já estão imunizando sua população contra o vírus – número esse que cresce a cada dia que passa, inclusive alguns dos nossos vizinhos como Chile e Argentina já o estão fazendo -, no Brasil ainda não se sabe quando isso na verdade começará a acontecer. Na Rússia, primeiro país a iniciar a vacinação, o início se deu no dia em 5 de dezembro passado.
Por aqui, em meio a várias mudanças no plano inicialmente elaborado pelo Ministério da Saúde, a expectativa é de que isso ocorra a partir de 15 de janeiro. Até lá o país terá ultrapassado o assombroso número de 200 mil mortos.
Alegando que os laboratórios que produzem a vacina ainda não apresentaram a documentação necessária para sua liberação e aplicação, a Anvisa vem se debruçando sobre uma burocracia típica de um órgão despreparado para enfrentar com agilidade um problema que requer mais do que urgência para uma população aflita por uma tábua de salvação, agora mais do que nunca com o aparecimento de uma nova cepa do vírus com maior capacidade de transmissão.
Apenas para ficar em um exemplo, no mês de outubro passado, o pedido de importação de seis milhões de doses do laboratório chinês Sinovac levou cerca de um trinta dias para ser apreciado pela nossa agência reguladora, que, por sinal, é parceira da empresa chinesa.
Vale ressaltar que não estamos defendendo aqui a liberação de uma vacina sem qualquer critério, até porque sabemos dos riscos que uma aprovação sem a observância dos mais comezinhos processos de segurança acarretariam à saúde da população. No entanto, nesse momento, o que precisamos é de bom senso no sentido de acelerar o processo de imunização das pessoas.
Se várias dessas vacinas já foram homologadas nos seus países de origem, não há por que ficarmos nos apegando a questiúnculas que só servem para atrasar o início do processo de vacinação, como os feitos pelo nosso órgão regulador aos laboratórios nos pedidos de aprovação, tais como, esclarecimentos sobre a qualidade do processo de fabricação; se a vacina é a mesma que foi aprovada no exterior; se os insumos usados e o processo de fabricação são os mesmos lá adotados, e assim por diante.
Nesse momento, em que diariamente cerca de mil pessoas morrem e outras dezenas de milhares são contaminadas, essas questões só retardam o início do processo de imunização da nossa população, e um dia a mais perdido com a burocracia representa um período enorme de tempo.
*Aposentado
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