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Boa notícia para os micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte. A Governadora Fátima Bezerra anunciou na segunda-feira 10/08 que a tão esperada lei Geral da Micro e Pequena Empresa será encaminhada para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do executivo estadual, e contou com a colaboração dos empresários na sua construção e elaboração.
Não é de hoje que os líderes empresariais defendem a criação da lei geral. Há pouco mais de dois anos o assunto tem sido discutido constantemente com os gestores público, sob o argumento de criar condições justas e favoráveis para se empreender no Estado.
Na tarde dessa quarta-feira, 12/08 o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza conversará com as lideranças empresárias sobre o projeto de lei. De acordo com o presidente da CDL Natal, José Lucena, a minuta está satisfatória. “Tivemos acesso ao documento e gostamos muito dos pontos abordados. Estamos com grande expectativa, pois acreditamos que essa lei vai destravar, desburocratizar processos e dar celeridade para quem busca empreender, e para isso contamos com o apoio e a colaboração de todos os deputados estaduais ”, destacou ele.
A minuta que será apresentada à assembleia propõe uma série de instrumentos normativos nas áreas de políticas de desenvolvimento, desburocratização, compras governamentais e incentivos tributários para empresas de pequeno porte, microempresas, Microempreendedores Individuais (MEI) e empreendimentos econômicos solidários.
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