Imagem: pensaraeducacao.com.br
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final esteve reunida nesta segunda-feira (17), de forma virtual, em mais um encontro do grupo dentro das atividades legislativas da Câmara Municipal de Natal. Dentre as pautas discutidas entre os parlamentares, foram aprovados diversos projetos de lei dos vereadores e medidas do Executivo Municipal que agora seguirão para votação em plenário.
Entre eles, segue em trâmite o Projeto de Lei do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que autoriza o Poder Executivo, enquanto durar o período da pandemia do coronavírus, a apoiar os artistas locais com o remanejamento de até 10% dos valores previstos para os festejos populares do município.
“Reunião bastante produtiva e saímos com sensação de dever cumprido. Esse projeto determina e autoriza o Governo a remanejar este valor para atividades dos músicos com relação a possibilidade dos mesmos fazerem eventos, através de lives, por exemplo. Um projeto importante por que dá condição a esses artistas locais a trabalharem e proverem recursos para suas famílias. Inclusive, o STF já tem posicionamento relacionado a este assunto”, explicou a vereadora e presidente da Comissão, Nina Souza (PDT).
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