Foto: Protesto por abrigos 24h, em frente à Prefeitura, no dia 27/07/2020 (Crédito: Luisa Medeiros)
Ainda invisibilizada pela sociedade, a população em situação de rua sofre sobremaneira os efeitos da pandemia e do crescente aumento da pobreza no Brasil nos últimos anos. Assim como no país, não há dados oficiais sobre a quantidade de pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte, mas sabe-se que a capital do estado concentra o maior número.
No último dia 20 de agosto, a Prefeitura do Natal ordenou a desocupação do Viaduto do Baldo e deu um prazo de sete dias. A decisão isolada, sem diálogo e sem considerar a pandemia mobilizou o Movimento da População em Situação de Rua e outros movimentos sociais, e a pressão fez com que o órgão aumentasse o prazo para 30 dias.
“Mesmo assim, é preciso que sejam pensadas estratégias e ações concretas para as famílias que lá estão”, afirma a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) Jéssica Morais. “A situação do Baldo mostra que as políticas que temos hoje não dão conta da realidade”.
Para ela, a ação foi inapropriada. “Mas não defendemos a manutenção das pessoas vivendo sob condições insalubres na região”, explica a assistente social. “A Prefeitura não pode agir achando que transferir as pessoas de local resolve a questão, porque é algo mais estrutural e que precisa ser pensado de forma articulada com outras políticas”.
Situação no estado
Apenas três dos 167 municípios potiguares têm serviços específicos para a população em situação de rua: Natal, Parnamirim e Mossoró. Na capital, antes da pandemia, havia o Centro Pop, que atendia aproximadamente 65 pessoas, e o albergue municipal, com 68 vagas. O número estimado, porém, é de 1.200 que em 2019 passaram pelo serviço.
No período da pandemia, foram abertos tês abrigos temporários (sendo um apenas para triagem), funcionando em escolas municipais, mas em contrapartida o Centro Pop e o albergue municipal foram fechados. Somente com a mobilização social o primeiro foi reaberto.
Na quarentena, foi possível identificar pessoas nestas condições em outras cidades do estado, como Caicó, Macau, São José do Mipibu e Macaíba. “Ou seja, os serviços existentes não dão conta de atender às demandas crescentes da população em situação de rua no Rio Grande do Norte”, reitera Jéssica.
Atuação do CRESS-RN
O Conselho participa da Comissão de Fiscalização dos Serviços Pop Rua no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do RN (CIAMP-RUA/RN), defendendo o fortalecimento do controle social e a auto-organização dos movimentos sociais e populares, que se tornaram ainda mais necessários neste contexto.
O CRESS-RN defende, ainda: políticas de habitação, trabalho e renda; estratégias urgentes para o pós-pandemia, para que esta população não volte a ser invisibilizada; abrigos 24h; destinação de recursos específicos; estratégias para notificar e contabilizar a população de rua que foi contaminada pelo novo coronavírus; realização de um censo nacional desta população; programas alternativos como o de locação social e renda básica para as pessoas em situação de rua e transformar em lei o decreto que institui a Política Nacional da População em Situação de Rua.
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