Foto: Agência Brasil
A reabertura das agências do INSS nesta segunda-feira (14), sem planejamento, gerou filas, aglomerações e muitas reclamações pelo país. Usuários que aguardam por perícias desde antes da pandemia voltaram para casa sem atendimento, porque os médicos peritos não retornaram ao trabalho.
Além de médicos, assistentes sociais são essenciais no processo de concessão dos benefícios. O Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) defende a reabertura das agências, mas somente com um planejamento adequado que garanta a segurança para servidores e usuários do serviço.
“É necessário construir um planejamento participativo, que envolva não só os servidores e suas entidades representativas, como também órgãos de representação dos trabalhadores e beneficiários”, defende Ana Carolina Ros, conselheira do CRESS-RN.
“Também precisam ser revistos os mecanismos de acesso aos direitos previdenciários, de forma a considerar os 25% da população que não possui acesso à tecnologia, de acordo com o IBGE” afirma a assistente social, sobre os agendamentos e serviços virtuais cada vez mais frequentes na rotina do INSS.
Para o CRESS-RN, o desmonte e a precarização da Previdência Social é um processo anterior à pandemia e tem como marcos a extinção do Ministério da Previdência Social e a não-reposição do quadro de servidores. “Quase metade se aposentou nos últimos dois anos e sequer há previsão para realização de novo concurso”, destaca Ana Carolina.
A Previdência Social é a maior política de distribuição de renda no país e é essencial neste contexto de crise econômica e sanitária. Mas alguns fatores têm dificultado ou impedido o acesso dos trabalhadores aos seus direitos previdenciários e assistenciais.
A implantação do INSS Digital, desconsiderando que um em cada quatro brasileiros não possui acesso à internet, é um deles. O segundo é a falta de um planejamento adequado para a reabertura das agências, comprometendo a concessão de benefícios como auxilio-doença, benefício assistencial da pessoa com deficiência etc.
O terceiro é o predomínio da lógica produtivista que sobrepõem a quantidade em detrimento da qualidade. “O INSS opera a Previdência Social, responsável por garantir direitos ao trabalhador, por isso não pode seguir a linha das empresas capitalistas, já que sua função não é o lucro e sim a proteção social”, reforça Ana Carolina.
Por fim, a conselheira reitera que assistentes sociais possuem um papel primordial neste contexto, sendo muitas vezes a única ponte entre a população e os direitos. “A profissão, porém, tem sido sistematicamente desconsiderada, fazendo com que os usuários recorram aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que não possuem competência nem recursos necessários para a demanda previdenciária”.
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