Natal é uma das cidades do RN que já receberam recursos no primeiro lote. Foto Júnior Palhares
Por Mario Jefferson*
Dos 5.570 municípios do país, apenas 1.047 concluíram seus planos de ação para recebimento dos recursos da Lei 14,017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O número representa apenas 18,7% do total de cidades que podem solicitar o montante direcionado pelo Ministério do Turismo para socorrer o setor cultural. As localidades que ainda não enviaram suas informações para o governo federal têm até o próximo dia 16 de outubro para fazê-la na plataforma +Brasil.
Na última quinta-feira (24.09), o MTur concluiu o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal, totalizando R$ 1,5 bilhão.
Entre os estados com as menores taxas de adesão estão: Roraima, onde dos 15 municípios, apenas a capital, Boa Vista, já recebeu o recurso; Pará, com 4,4% do total das cidades contempladas; além do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, onde menos de 10% das localidades concluíram o processo.
Na outra ponta, Rio Grande do Norte (34,7%), Paraíba (33,6%) e Piauí (32,1%) foram os que tiveram o maior percentual de municípios cadastrados, mas com apenas 1/3 do total.
Do RN, Municípios de Touros, Santa Cruz e Georgino Avelino, por exemplo, sequer acessaram seus planos de ação na Plataforma + Brasil para receber recursos da Lei Aldir Blanc. Assim como Santana do Matos, Barcelona e Maxaranguape também não se cadastraram para ter acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. Vale lembrar que esses recrusos podem ser destinados para o artesanato, bandas de música, quadrilhas e grupos folclóricos, compra de instrumentos, atividades de educação e cultura, museus.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu engajamento aos municípios para que todo o setor cultural possa ser atendido. “A Aldir Blanc foi uma importante ação do governo federal para atender o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia. Mas precisamos de mais adesões para garantir que um maior número de municípios recém o recurso, já que menos de 20% deles cadastraram seus planos de ações na plataforma +Brasil. Precisamos fazer com isso chegue à todas as cidades e que possamos atender todos os artistas brasileiros”, destacou.
De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Para o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, o recurso direcionado para o município é essencial para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por esses espaços antes da pandemia. “Precisamos do apoio dos gestores municipais para que esse recurso chegue logo a esses locais que tiveram que ser fechados devido à pandemia. São eles que geram empregos e renda para milhares de famílias brasileiras”, pontuou.
Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 2º lote – para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro – e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.
Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
Texto reproduzido de Mario Jefferson, do Pontão de Cultura Central de Midia Produção e Distribuição Cultural – Taubaté SP.
Com informações do Típico Local
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