STJ proíbe planos coletivos de cancelarem tratamento de pessoas com doenças graves

Marcelo Leal/Unsplash

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras de saúde não podem desligar uma pessoa de um plano ou seguro de saúde coletivo ou negar cobertura quando há tem uma doença grave para tratar.

Os ministros analisaram dois recursos contra decisões que beneficiaram dois usuários. Num deles, a paciente se encontra em tratamento médico de câncer de mama, e teve o tratamento cancelado.

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