REPRODUÇÃO
A sessão contou com a participação de conselheiros, técnicos, representantes de órgãos, instituições diversas, universidades e sociedade civil.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, juntamente com as Secretarias de Estado da Infraestrutura (SIN) e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram, na manhã desta terça-feira (15), a audiência pública para apresentação do Projeto Urbano Costeira Parque e dos Procedimentos de Licenciamento, referente à viabilidade ambiental para sua implantação. A audiência foi realizada virtualmente, por meio de inscrição na plataforma Google Meet, com transmissão simultânea no canal do Youtube Idema Socioambiental.
No primeiro momento, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, fez a leitura do regulamento para dar início à audiência. A sessão contou com um momento de fala dos representantes do Idema, SIN, Semarh, UFRN, CREA, PGE e da sociedade civil.
Em sua participação, o diretor fez um histórico da situação do projeto e informou como se dará o processo analítico do licenciamento ambiental da área. “Em 2020, ao retomar as análises do projeto, acordamos com o Ministério Público Federal o desmembramento da execução da obra por parte do órgão ambiental. A realização do projeto se dará pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e o Idema fará o licenciamento da obra. Para tanto, foi elaborado pela Semarh, os estudos ambientais referentes à área, no qual o Instituto, por meio do seu corpo-técnico deu início às análises”, pontuou Leon Aguiar.
Como instrumento de participação social foi proposta essa audiência pública, momento em que a sociedade pôde ter acesso às informações sobre o projeto e os estudos técnicos. “Apesar de a audiência não ser uma obrigatoriedade do processo de licenciamento para esta obra, buscamos ouvir conselheiros, técnicos, políticos, representantes de órgãos, instituições diversas e universidades com total transparência e publicidade de nossas ações. Isso porque, esse projeto levanta os potenciais existentes na área da Via Costeira. Ressalto o valor desse equipamento para a sociedade e a atuação do governo da professora Fátima Bezerra que vem priorizando a participação popular”, disse o diretor-geral do Idema.
Na oportunidade, o coordenador de Meio Ambiente da Semarh, Robson Henrique Silva, apresentou o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que configura-se como instrumento que proporcionará subsídios conclusivos para a avaliação segura das repercussões ambientais para a implantação do parque urbano, dentro do procedimento básico do licenciamento ambiental. A apresentação do RAS teve como o objetivo de promover a adequação do referido empreendimento dando o suporte ambiental e urbanístico do meio, através da avaliação das condicionantes ambientais dos meios físico, biótico e socioeconômico. “A área está urbanizada e possui um ambiente natural descaracterizado, por isso não há mais componentes naturais. É um local que já ocorre o uso por parte da população para práticas esportivas e de lazer. As intervenções podem ser controladas. Do ponto de vista ambiental, partimos do raciocínio de melhorar a área, propondo uma utilização totalmente viável para a instalação do projeto”, afirmou o coordenador da Semarh. Robson Silva ressaltou, ainda, que a democratização do acesso à orla é uma das principais questões que norteiam o projeto do parque urbano na Via Costeira.
A elaboração do projeto do parque foi iniciada como estudo preliminar do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da arquiteta Érica Mendes, à época estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sob orientação do professor Marcelo Tinoco. Durante a audiência, Érica apresentou a concepção do projeto e pesquisa; caracterização da área; questões de arborização do terreno, principais elementos da arquitetura e a visão de oferecer um espaço ambientalmente viável para a população.
A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Ana Adalgisa Dias, parabenizou o Governo do Estado pelo resgate do projeto. “Como moradora da capital, utilizo o calçadão e sei da necessidade de uma infraestrutura adequada. Essa é uma grande oportunidade de recuperar uma área tão importante para nós, para que a população possa utilizar o local com segurança e tenha integração com a natureza. Coloco nosso Conselho à disposição para buscar o desenvolvimento, não apenas de nossa cidade, como de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Acreditamos que um projeto de utilização pública terá um grande diferencial para Natal e para o propósito do setor turístico. Precisamos abraçar essa obra”, comentou.
O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, ressaltou as características da obra e os benefícios que o projeto trará para a região. “A nossa propositura vai ocupar uma área na Via Costeira que já está antropizada e que vem sendo utilizada de forma maciça. É um parque urbano, que será um equipamento de esporte e lazer, atraindo pessoas de Natal, do Rio Grande do Norte e aqueles que visitam o nosso Estado. Nós estaremos, na verdade, fazendo com que aquela área seja muito bem utilizada, e a partir disso, iniciaremos um grande processo de transformação da Via Costeira”, frisou o secretário.
Em relação a outras intervenções na Via Costeira, o gestor da SIN, destacou ainda, que a área precisa receber outras ações para aprimorar o uso. “E para isso, a Secretaria da Infraestrutura está estudando, juntamente com o DER-RN e o Detran-RN, e certamente também teremos muitos outros órgãos envolvidos, a elaboração de um projeto para a eliminação dos pontos críticos, para dar segurança viária e levantar outros potenciais que existem naquela localidade”, acrescentou.
Durante o período de disponibilização do projeto foram registradas aproximadamente 400 consultas, através do site da SIN/RN. “Nós fizemos um sistema em que a pessoa para ter acesso ao projeto faz um pequeno cadastro – apenas para que possamos registrar a participação da sociedade. E tivemos uma surpresa muito positiva com as consultas. Isso demonstra não só o interesse da sociedade por esse projeto, mas também a necessidade de fazê-lo”, reiterou.
O público da audiência, contabilizado em aproximadamente 130 participantes, apresentou sugestões e levantou dúvidas sobre a caracterização do projeto, além de possíveis adequações, como: a preocupação em manter as casuarinas; projeto paisagístico; espaços para práticas esportivas; total de área construída, entre outros.
Para a professora do Departamento de Arquitetura da UFRN e representante do Fórum Direito à Cidade, Maria Dulce Bentes, “esse momento da escuta que a audiência proporciona é importante para as possíveis adequações, levando em consideração que todo o projeto urbanístico é multidisciplinar. Precisamos qualificar o espaço na Via Costeira, analisando as variantes ambientais, como mudanças climáticas em Natal, que provocam a erosão costeira”.
O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), José Marcelo Costa, em seu pronunciamento falou sobre a necessidade de atualização do olhar urbanístico para a área. “Não podemos ter a visão como se a região estivesse ainda nos anos 70, e sim, enxergar a área como é atualmente. Em toda sua extensão a Via Costeira já tem ocupação. O projeto terá uma fração mínima, estamos pensando em uma intervenção em um espaço específico, destinado ao lazer da população, de forma coletiva. Nosso objetivo é potencializar aquela área que vem passando por um processo erosivo há bastante tempo e suprir uma carência de espaços públicos”, disse.
Entre os encaminhamentos da audiência, ficou acordado que até o dia 29 de junho, as instituições receberão sugestões, dúvidas e principais considerações da sociedade a respeito do projeto. Em seguida, o Idema continuará com as análises necessárias para o licenciamento ambiental da obra.
O regulamento da audiência pública; o projeto geral e outros documentos importantes das principais instituições envolvidas na temática encontram-se no site do Idema (idema.rn.gov.br) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (sin.rn.gov.br).
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