Lei aprovada em Natal prevê que agressores de mulheres paguem multa ao poder público por serviços prestados às vítimas
REPRODUÇÃO Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (29) prevê multa administrativa aos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para entrar em vigor, a lei ainda depende da sanção do prefeito. O valor da multa prevista terá limite de R$ 5 mil. De acordo com a medida, aquele que causar o acionamento do...




