Comissão aprova projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência física para efeito legal
Bruno Spada / Câmara dos Deputados - Deputado Áureo Ribeiro é o relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, pelo qual o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) passa a ser classificado como deficiência para efeitos legais. A avaliação da deficiência, se necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe...