Novo código de trânsito abre brecha para reaver CNH suspensa
Reprodução Motoristas com processos em tramitação podem se beneficiar da lei mais benéfica, segundo entendimento jurídico Uma decisão recente e inédita promete movimentar os processos em tramitação que envolvem a suspensão da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH). Baseando-se na atualização do código de trânsito, aprovado em abril deste ano, e no princípio da lei mais benéfica, a 5ª Vara da...




