Maioria do STF vota por invalidar lei que proíbe Marcha da Maconha
(Imagem: Alexandre Aquino/Ato Press/Folhapress | Arte Migalhas/https://www.migalhas.com.br/quentes) O STF formou maioria para reconhecer a inconstitucionalidade da lei municipal 12.719/23, de Sorocaba/SP, que proíbe marchas, eventos e reuniões que façam apologia ao uso de substâncias ilícitas, como a Marcha da Maconha. Até o momento, cinco ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou que a norma viola as liberdades de...




