Foto: Ilustração
O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), através do Setor de Vigilância Sanitária, prorroga o vencimento dos alvarás sanitários do município expedidos em 2019 para o dia 31 de outubro. A medida emergencial publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (02) dá-se em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para estabelecimentos que têm vencimento da documentação no período de março a outubro de 2020. Os locais que apresentam processo de licença inicial também são contemplados por meio de requerimento que pode ser feito pelo Portal Directa da Secretaria de Tributação – Semut.
“Os alvarás sanitários têm validade de um ano a partir da data de expedição, mas com a suspensão da maioria das atividades na pandemia, prorrogamos esse prazo. As fiscalizações continuam neste período de acordo com a classificação dos estabelecimentos. Os locais de baixo risco, como padarias, comércios, bares e restaurantes comprovam as exigências de forma mais simples; já os segmentos de alto risco, como fábricas, farmácias e prestadores de serviços hospitalares, exigem uma fiscalização mais intensa de nossas equipes”, explica José Antônio de Moura, chefe da Vigilância Sanitária de Natal.
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