APÓS AÇÃO DA FEMURN, GOVERNO DO RN PAGA PARTE DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS E FARMÁCIA BÁSICA AOS MUNICÍPIOS

FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (REPRODUÇÃO)

Após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ter protocolado ofício junto ao Governo do RN, cobrando o pagamento aos municípios das parcelas em atraso da dívida ativa do ICMS, parte da quantia foi quitada pelo Executivo estadual. Ainda foram repassados às Prefeituras valores referentes a Farmácia Básica, que também estavam atrasadas.

Ao todo, os municípios potiguares receberam pouco mais de R$ 2,3 milhões referentes aos recursos que têm direito da dívida ativa do ICMS. Essa quantia é relativa aos meses de abril, maio e junho. Já da Farmácia Básica foram quase R$ 700 mil. Ainda resta o Governo do RN iniciar o pagamento das parcelas atrasadas relativas à dívida ativa do IPVA.

“Importante a atitude do Governo do Estado em repassar esses pagamentos aos municípios que estão enfrentando grandes dificuldades financeiras para honrar seus compromissos. Ficamos agora à espera de uma posição sobre o repasse relativo ao IPVA, que por dificuldades burocráticas ainda não foi possível ser feito”, disse Babá Pereira.

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