Salomão determinou a abertura de pedido de providências.(Imagem: Rômulo Serpa/Agência CNJ/Migalhas)
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um pedido de providências para investigar a conduta dos juízes de paz da cidade de Redenção, no Ceará, que se recusaram a realizar a cerimônia de casamento de um casal homoafetivo.
Na decisão, Salomão ressaltou que a justificativa baseada no princípio da “escusa de consciência religiosa” não tem amparo na Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará e destacou que a celebração de casamento em cartório é um ato de caráter civil, não religioso.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará tem o prazo de cinco dias para fornecer esclarecimentos sobre o ocorrido e tomar as medidas necessárias para garantir a realização do casamento.
A resolução CNJ 175/13 proíbe a recusa de celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e estabelece que, em casos como este, o juiz corregedor deve ser imediatamente comunicado para que tome as devidas providências.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/412957/corregedoria-investigara-juizes-que-recusaram-casamento-homoafetivo
Comentário (1)
Não tenho nada contra homossexual, pelo contrário, eu respeito suas escolhas afetivas,mas sem ativismo.Sou pela CIÊNCIA que diz:Macho e Fêmea,o resto é desvio de função. Mas,opinião é como bunda,todos tem uma,dá quem quiser.