CRESS-RN faz sugestões para melhoria do pagamento do Auxílio Emergencial

Um processo de concessão desumanizado e obscuro, do qual nem mesmo as/os assistentes sociais tiveram acesso. Para o Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), o Auxílio Emergencial do governo federal segue um planejamento equivocado, impedindo que a categoria profissional realize o seu trabalho de orientação e socialização de informações às/aos usuárias/os.

O governo está pagando a terceira parcela do Auxílio às/aos beneficiárias/os do Bolsa Família em um calendário que se iniciou na semana passada e segue até terça-feira (30). Para as/os demais trabalhadoras/es aprovadas/os no programa, as datas de pagamento seguem indefinidas.

O segundo e terceiro lotes de aprovadas/os que se inscreveram pelo site ou aplicativo do programa e receberam a primeira parcela após 30 de abril nem sequer têm previsão de receber a segunda parcela.

Do ponto de vista legal, o Auxílio Emergencial se enquadra como um benefício eventual da Assistência Social para atender a uma situação de calamidade pública, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

“A lógica seria que a pandemia motivasse a ampliação do Sistema Único de Assistência Social e dos serviços prestados, mas o que vemos é um processo que desconsidera o SUAS e as/os profissionais que nele se inserem, desprezando as instâncias de participação e controle social historicamente construídas e privilegiando um modelo burocrático centrado em um banco”, critica a assistente social Jessica Morais, conselheira do CRESS-RN.

Ela ressalta, ainda, que a pandemia aumentou a desigualdade social, colocando em risco a vida de trabalhadoras/es que perderam as condições mínimas de subsistência. “Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social defendem que somente um sistema de proteção social fortalecido, com adoção de medidas de caráter urgente por parte do Estado, pode minimizar os efeitos da crise”, afirma.

“O Auxílio Emergencial tem sido importante neste contexto, mas vem apresentando falhas graves desde o início”, completa Jessica. Ela cita como as principais: fraudes já comprovadas, falta de informações oficiais, aglomerações nas filas dos bancos e lotéricas, demora no acesso ao saque, exigência de regularização de CPF e Título de Eleitor, problemas técnicos no aplicativo e demora na análise.

“Cerca de 10 mil brasileiras/os ainda continuam em espera pelo sistema da DATAPREV, e só aumentam as denúncias de pessoas que, embora estejam dentro dos critérios, receberam a primeira parcela e agora estão bloqueadas”, critica a conselheira.

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