Pesquisador José Nildo Ferreira e o presidente do CRTR16, Fontaine Araújo (Foto: Reprodução)
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16) recebeu a notícia de que as fiscalizações da Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba (Agevisa) nas regiões do Sertão e Alto sertão paraibano, localizadas no extremo Oeste do estado, apresentam problemas em suas análises.
De acordo com o presidente do CRTR16, Fontaine Araújo, a entidade encaminhará ofício ao órgão de fiscalização sanitária para esclarecimentos sobre o problema. “Estamos preparando ofício para enviar à Agevisa e solicitar esclarecimentos sobre o tema, que nos chegou por profissionais e por estudo conduzido pelo Tecnólogo em Radiologia e mestre em Proteção Radiológica, José Nildo Ferreira Ramos Júnior”, explicou o presidente do CRTR16.
O estudo citado é o “Relatório Técnico sobre a necessidade de fortalecimento da fiscalização sanitária dos serviços de Radiologia no Estado da Paraíba com base na RDC N° 611/2022 – ANVISA”, formulado pelo Tecnólogo em Radiologia e mestre em Proteção Radiológica, José Nildo Ferreira Ramos Júnior.
No seu trabalho, é apontado que 50% do estado da Paraíba sofre com fiscalizações deficitárias da Agevisa. “A Radiologia é uma área altamente sensível da saúde pública, envolvendo riscos biológicos, físicos e ocupacionais relevantes, especialmente quando inexistem mecanismos eficazes de controle, proteção radiológica, monitoramento e fiscalização técnica contínua. Diante disso, torna-se imprescindível que os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento e fiscalização sanitária possuam estrutura técnica especializada, setor específico para análise radiológica, equipe qualificada e mecanismos permanentes de inspeção dos serviços de imagem existentes em todo o território paraibano. Algo que não é observado nessas regiões estudadas”, explicou o pesquisador.
No seu trabalho, encaminhado aos órgãos responsáveis e Entidades de Classe, caso do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), o pesquisador aponta as fragilidades e ausências observadas nas regiões estudadas. “Observa-se inicialmente a inexistência de um setor técnico específico e especializado voltado exclusivamente à análise, avaliação e licenciamento dos serviços radiológicos no âmbito estadual.Os processos de licenciamento sanitário envolvendo radiações ionizantes exigem conhecimento técnico aprofundado em:
* Física das radiações;
* Proteção radiológica;
* Blindagem estrutural;
* Dosimetria;
* Controle de qualidade;
* Radiobiologia;
* Equipamentos emissores de radiação ionizante;
* Normativas da CNEN e ANVISA.
Monitoramento
Outra preocupação relevante apontada no estudo é a limitação na fiscalização efetiva dos serviços de radiologia existentes no estado.
“A RDC nº 611/2022 exige monitoramento contínuo, avaliação periódica e controle
rigoroso dos serviços radiológicos. No entanto, diante da extensão territorial da Paraíba e da quantidade significativa de serviços de radiologia distribuídos entre hospitais, clínicas, UPAs, unidades odontológicas, centros de diagnóstico por imagem e serviços móveis, torna-se evidente a necessidade de uma estrutura fiscalizatória mais robusta”.
De acordo com presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16), Fontaine Araújo, o trabalho do Tecnólogo José Nildo Ferreira Ramos Júnior é fundamental para se entender a dinâmica dos serviços radiológicos na Paraíba e balizador para novos investimentos públicos e privados no setor. “É um trabalho de suma importância e um documento essencial para gestores públicos e da iniciativa privada conduzirem seus investimentos nos próximos anos. Que o estudo apresentado incentive aos órgãos responsáveis uma maior atenção e atuação nesses locais”, finalizou Fontaine Araújo.
Assessoria de imprensa do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16)
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