GOVERNO DO RN ENVIA PROJETO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DA UERN À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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O Governo do Estado enviou, para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), entidade mantenedora da UERN.

Atualmente, a Universidade do Estado goza de autonomia acadêmica e administrativa, no entanto, por ainda não ter autonomia financeira, todos os processos de pagamentos da instituição, desde serviços básicos, como água, energia e telefone, são realizados pelo Governo do Estado. Com a autonomia financeira, a UERN passará a receber todos os meses um duodécimo para gerir a instituição.

O projeto enviado à Assembleia Legislativa foi elaborado por uma comissão mista, composta por representantes dos servidores (docentes e técnicos), estudantes, Reitoria e Governo do Estado, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a receita líquida de impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto para a Universidade 2,31% do orçamento do Estado para o ano de 2022; 2,50% para 2023; 2,98% para 2024 e 3,08% a partir de 2025.

A Universidade do Estado tem seis campi nas maiores cidades do RN e cerca de 15 mil alunos, entre os quais estão jovens e adultos de todos os 167 municípios potiguares, em 68 cursos de graduação, 20 mestrados e quatro doutorados. Os profissionais formados pela UERN tem a peculiaridade de permanecer ou retornar para as cidades de origem no interior do Estado e exercer suas profissões perto dos familiares e promovendo assim o desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do RN. Exemplo disso é que grande parte dos professores dos ensinos fundamental e médio das escolas nos municípios do interior do Estado são egressos da UERN.

“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte. Por toda a sua importância ao longo de seus 53 anos, a UERN significa desenvolvimento e inclusão social”, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao justificar o envio do PL da Autonomia Financeira à casa legislativa estadual.

“A Universidade, com 53 anos de muita transformação de histórias e cenários, merece a autonomia financeira para poder formar mais cidadãos e atuar ainda mais no desenvolvimento socioeconômico por meio da tríade ensino, pesquisa e extensão em todo o Rio Grande do Norte”, afirmou a reitora Cicília Maia.

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