(Reprodução)
Após mais de quatro meses de reuniões, oitivas e análises de documentos, a Comissão Especial de Inquérito que investiga as irregularidades na atuação dos planos de saúde encerrou os trabalhos, com a apresentação do relatório final, elaborado pelo vereador Tércio Tinoco (Foto), e aprovado hoje na Câmara.
“Nos dedicamos muito nos últimos meses a esse tema, buscamos de todas as formas uma resposta satisfatória para as inúmeras famílias atípicas que estão enfrentando problemas com as operadoras, como negativas de atendimento e tratamento. Infelizmente, não chegamos a essa resposta, e agora vamos encaminhar o relatório ao Ministério Público, com uma série de recomendações”, diz o relator da CEI, Tércio Tinoco.
O relatório recomenda, entre outros pontos, ações que possam garantir que as terapias prescritas para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) sejam oferecidas de forma contínua e individualizada, garantindo o desenvolvimento dos pacientes.
O texto também sugere que danos morais, coletivos e individuais, sejam avaliados e reparados, inclusive com a fixação de indenização pedagógica e preventiva. Além do MP, o relatório final da CEI será entregue ao Procon Natal e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A CEI dos Planos de Saúde foi instalada na Câmara em junho, a partir das queixas de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista sobre negativas de coberturas por parte de planos de saúde. Nos últimos meses, ouviu representantes das operadoras, órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil e as famílias afetadas.
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