Efeito Paraguai: Brasil pode decretar feriado por vencer jogo na Copa?

Brasil pode decretar feriado por vitória na Copa? Entenda o debate.(Imagem: Arte Migalhas/ https://www.migalhas.com.br)

Enquanto a torcida brasileira sonha com uma vaga nas quartas de final da Copa do Mundo, trabalhadores sonham mesmo é com uma segunda-feira de folga.

A possibilidade foi ventilada depois que o presidente do Paraguai decretou feriado após a classificação da equipe para as oitavas de final da Copa.

Mas, afinal, seria possível situação semelhante no Brasil para comemorar uma vitória da Seleção?

A resposta é não.

O advogado Daniel Ribeiro (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados) explica que, no Brasil, feriados nacionais são regulados principalmente pela lei 9.093/95, que define a competência para sua criação. Segundo a norma, feriado nacional não pode ser instituído por decreto, pois depende da aprovação de lei federal.

O que o presidente pode fazer, explica o especialista, é estabelecer ponto facultativo no âmbito da Administração Pública federal. Nesses casos, a medida vale apenas para servidores públicos federais.

Governadores e prefeitos também podem decretar pontos facultativos em seus respectivos Estados e municípios, mas com efeitos restritos às suas administrações.

Feriado x ponto facultativo

A principal diferença entre feriado e ponto facultativo está na natureza jurídica de cada um. O feriado precisa ser instituído por lei e produz efeitos para toda a sociedade, inclusive no setor privado, com consequências trabalhistas.

Em caso de trabalho em feriado, o empregado deve receber remuneração em dobro, salvo se houver acordo de compensação ou previsão em convenção coletiva para concessão de folga em outro dia.

Já o ponto facultativo não obriga a iniciativa privada a interromper suas atividades. Trata-se de liberalidade da Administração Pública, que pode suspender o expediente em seus órgãos, sem impor a mesma regra às empresas.

Assim, mesmo que o Brasil vença a Noruega no próximo domingo, 5, e avance na Copa, eventual folga nacional parece improvável. A comemoração pode até avançar pela noite mas, na segunda-feira, o expediente continua de pé.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/459583/efeito-paraguai-brasil-pode-decretar-feriado-por-vencer-jogo-na-copa