Defensoria Pública do RN celebra Dia da Visibilidade Trans com mutirão para retificação de nome e gênero em registro civil

O Dia Mundial da Visibilidade Trans é celebrado nesta quinta-feira, 31 de março, e no Rio Grande do Norte a data foi marcada pela realização de um mutirão para retificação de nome e gênero para pessoas trans.

A ação foi promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), com o apoio da Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e do Centro Municipal de Cidadania LGBTQIA+ de Natal.

O mutirão teve início na quarta-feira (30) em Parnamirim e foi encerrado nesta quinta-feira (31) em Natal.

Ao todo mais de 50 pessoas foram atendidas para abertura de demanda judicial para retificação de nome e gênero no registro civil no Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE/RN em Natal.

Entre elas, estava Stephany Caroline, de 19 anos, que acredita que a mudança irá facilitar a aceitação da sociedade. “Muitas vezes vamos a lugares em que somos discriminadas justamente na hora de apresentar seu documento de identificação”, explica.

Aos 52 anos, Madona da Silveira decidiu que estava na hora de colocar no papel o nome que usa desde os 15 anos. Ela lembra que a transição de gênero veio cedo e em um tempo em que o acesso à informação e a aceitação social eram bem diferentes. “Eu enfrentei uma mudança muito difícil, para eu assumir minha identidade de gênero tive que correr riscos, estar em esquinas, viver sem saber se iria apanhar.

Para esses jovens espero que seja uma vida totalmente diferente, serem tratados com mais dignidade e respeito”, declara.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome.

Com isso, bastaria ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. No entanto, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente.

A retificação do registro direto no cartório foi o primeiro caminho que Nathan Costa procurou, mas não obteve sucesso. “Logo que o provimento do STF foi publicado, em 2018, eu fui até um cartório, mas não consegui levantar o dinheiro necessário na época.

Em 2020, eu tentei novamente e foi ainda pior porque os custos tinham aumentado. Era algo totalmente inacessível para nossa população, e continua sendo. Infelizmente poucos tem renda fixa, eu por exemplo, não tenho emprego”, analisa o jovem.

O alto custo do processo direto nos cartórios desmotivou Ariel Monteiro a fazer a retificação. Aos 20 anos, a jovem já havia completado a transição, mas enfrentava dificuldades financeiras para retificar o registro extrajudicialmente. “Ser reconhecida como quem somos é muito importante e ter isso no papel é significativo demais, a gente sabe que esse reconhecimento é oficial, ele existe e deve ser respeitado”, declarou.

Para garantir a retificação, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte ingressa com uma ação solicitando o direito à gratuidade conferido a pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.

Através da ação, a pessoa pode retificar o prenome e o gênero, mantendo os sobrenomes já existentes dos genitores. Além do atendimento durante o mutirão, a instituição recebe demandas desse tipo de rotina, sendo possível agendar o atendimento através do site www.defensoria.rn.def.br.