Cálculo de redução considera as mudanças legislativas em tributos ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo federal estima uma redução potencial de 19% nas faturas de energia elétrica em relação aos valores de abril de 2022, após a entrada em vigor de medidas legislativas. O cálculo foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, levando em consideração essas mudanças na legislação.
Uma delas é a lei, que entrou em vigor no dia 27 de junho, que classifica energia elétrica, combustíveis, transportes e comunicações como itens essenciais. O texto limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrada em cada estado a 18%. A outra é a lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos.
Segundo o ministério, a efetividade das medidas depende de regulamentação pelos estados. A maioria já editou normativo que trata das novas alíquotas. O objetivo é segurar a inflação, que acumula alta de 11,89% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de junho.
O setor impactou a inflação desde o início da escalada, em 2021, que coincidiu com a maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o que aumentou o custo da energia.
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