Prédio do TJ-SP (Tribunal da Justiça de São Paulo), na praça da Sé, em São Paulo (SP)
Imagem: Avener Prado/Folhapress
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma igreja que expôs a suposta traição de um homem durante um culto deverá pagar R$ 10 mil por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão.
O que aconteceu
O culto em que a traição foi exposta, em outubro de 2020, foi gravado e publicado na internet. A postagem teve mais de 300 mil visualizações no Youtube. A gravação chegou a ser tirada do ar após uma notificação extrajudicial, mas voltou a ser publicada. A sentença determinou que o vídeo seja excluído novamente.
A imagem, intimidade e honra do homem foram feridas, segundo a sentença. O autor da ação destacou que a gravação focava em seu rosto, de sua ex e de sua mãe em meio à divulgação do adultério.
Ele alegou que, quando saía de casa, encontrava pessoas que lhe perguntavam sobre o vídeo. Narrou que até seu chefe no serviço o chamou para uma reunião sobre o vídeo.
A igreja argumentou que o homem tinha conhecimento de que o culto era gravado. A instituição alegou que havia vários avisos sobre a filmagem no local. No entanto, o juiz considerou que não houve autorização do homem:
“Não houve prévio consentimento do autor, por escrito, para que fosse divulgada a sua imagem, muito menos a ocorrência do adultério, na internet”.
Expor fato íntimo e vexatório é um ato ilícito. O magistrado reforçou que o direito à liberdade de culto e à expressão religiosa não é absoluto e deve respeitar os demais direitos e garantias fundamentais.
Com Estadão Conteúdo
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