Julgamento está empatado em 5 a 5 e será decidido com voto de Alexandre de Moraes
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Um dos temas mais aguardados pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluído na pauta do plenário virtual da Corte que vai de 25 de fevereiro a 9 de março. Trata-se do julgamento conhecido como “revisão da vida toda”.
A decisão do STF pode permitir a quem se aposentou depois de 1999 somar ao benefício valores de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do período trabalhado antes de 1994.
O julgamento está empatado em 5 votos a 5. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em junho do ano passado, quando o caso era apreciado no plenário virtual, e liberou na última quinta-feira (10/2) a ação para o plenário virtual.
Entenda a revisão da vida toda
A reforma da Previdência realizada em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, definiu que a partir da criação do Real não se deveria computar a contribuição ao INSS com base em salários anteriores à estabilização monetária e inflacionária. A medida foi questionada juridicamente, na primeira instância, em 1999 e está em discussão no STF desde 2020, no RE 1.276.977.
Para o especialista em Direito Previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, ao fazer essa ressalva às contribuições anteriores, a reforma de 1998 violou a Constituição. Ele defende o princípio da segurança jurídica a quem já havia contribuído para a Previdência antes de 1994, alegando que a regra de transição foi desfavorável aos aposentados.
“O que a gente pede no Supremo é que se observe o princípio constitucional da segurança jurídica, porque jamais uma regra de transição pode ser mais desfavorável que uma permanente”, afirma Badari, que representa o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) na ação, que atua como amicus curiae.
Revisão da vida toda não é para todos
A advogada Cristiane Grano Haik, professora de Direito Trabalhista e Previdenciário da FMU, recomenda cautela no debate sobre a “revisão da vida toda”. “Não acho que a discussão sobre esse tema tem sido proporcional ao impacto que terá, porque beneficiará poucas pessoas. Está se falando tanto, mas a maioria das pessoas começam contribuindo com o INSS com salário menor que no final das suas carreiras”, observa.
Haik contextualiza que somente após um cálculo feito por um especialista será possível saber se vale apenas pedir a revisão. O recálculo depende de uma provocação judicial por parte do aposentado.
Com informações do JOTA.INFO
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