Justiça libera pagamento de R$ 2,3 bilhões para 200 mil aposentados e pensionistas

Por ordem do Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão pagar um total de R$ 2.366.253.991,52 para aposentados e pensionistas, entre outros beneficiários que entraram com pequenas ações e venceram. Em geral, são processos cujos valores individuais são de até 60 salários mínimos.

Eles se referem a aposentadorias, auxílios-doença e pensões, por exemplo. A determinação da Justiça vale para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de setembro de 2023. São 161.534 processos e envolvem 199.559 beneficiários. Os TRFs definirão as datas que serão feitos os depósitos.

Pelo menos 122.720 aposentados e beneficiários que ingressaram com 95.504 ações previdenciárias e assistenciais, ou seja, aposentados e pensionistas deverão receber o definido pela Justiça. O total nestes somam R$ 1.998.657.042,62.

O que são RPVs

A RPV (Requisição de Pequeno Valor) diz respeito a uma ação que um órgão público foi condenado a pagar por meio de processo judicial.

São valores considerados baixos, mas não inferior ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, o teto do INSS é de R$ 7.507,49 e o RPV é até 60 salários mínimos.

Qualquer valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.

Os RPVs são processados e pagos pelo juízo responsável pelo processo que condenou o devedor ao pagamento da RPV.

Como vai funcionar

Como são cinco TRFs, divididos por regiões do país, caberá a cada um definir os cronogramas próprios e o depósito dos recursos financeiros liberados.

O Tribunal Regional Federal de cada região vai estabelecer o dia que as contas serão efetivamente liberadas para saque.

A informação sobre consultas de RPVs deverão ficar disponíveis no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Em dezembro do ano passado, o CJF tomou decisão semelhante, determinando a liberação de pagamentos relativa a  146.598 processos de 181.518 beneficiários.

Valor RPVs em cada região  

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Valor total: R$ 1.046.482.385,40

Nº de processos previdenciários ou assistenciais: 45.889 

Nº de beneficiários previdenciários ou assistenciais: 53.001 

Valor apenas das ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 905.762.766,36

• TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Valor total: R$ 183.681.354,26 

Nº de processos previdenciários ou assistenciais:: 6.341

Nº de beneficiários previdenciários ou assistenciais:: 6.341

Ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 145.108.730,23

•  TRF da 3ª Região (SP e MS)

Valor total: R$ 320.027.721,89

Nº de processos previdenciários ou assistenciais: 8.163 

Nº de beneficiários previdenciários ou assistenciais: 10.285

Valor das ações previdenciárias ou assistenciais:  R$ 247.775.407,07

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
  

Valor total: R$ 482.353.690,61 

Nº de processos previdenciários ou assistenciais: 28.149

Nº de beneficiários previdenciários ou assistenciais: 21.231

Valor das ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 422.258.108,09

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Valor total: R$ 333.708.839,36 

Nº de processos: 13.880

Nº de beneficiários previdenciários ou assistenciais: 13.880

Valor das ações previdenciárias ou assistenciais previdenciários ou assistenciais: R$ 277.752.030,87

Com informações do Só Notícia Boa e CNJ