Com mudança na lei, o tempo de espera será contabilizado como parte dos cinco anos de residência exigidos para solicitar a cidadania portuguesa. – Foto: reprodução/Mirsad Sarajlic/Getty Images
O Parlamento de Portugal aprovou uma importante mudança na lei da cidadania portuguesa que vai agilizar o processo e beneficiar milhares de imigrantes brasileiros.
A principal alteração na legislação atual é no cálculo do tempo de residência necessário para que um imigrante possa solicitar a cidadania portuguesa. Antes, era preciso morar de forma legal no país por cinco anos para ser elegível ao pedido.
No entanto, esse período só era contado a partir da emissão da autorização de residência. Com a mudança na lei, o tempo de espera para a emissão da autorização será contabilizado como parte dos cinco anos exigidos para ter a cidadania.
A burocracia
A espera gera um problema para muitos brasileiros.
Devido ao acúmulo de pedidos, transição de órgãos de imigração e atrasos na análise dos processos, muitos esperavam dois anos ou mais pela autorização de residência oficial.
E durante esse tempo, apenas a autorização provisória, conhecida como manifestação de interesse, era válida.
Como vai funcionar
Se um brasileiro vai morar em Portugal, mas só recebe a autorização de residência daqui a dois anos, esse período de espera será considerado como parte dos cinco anos de residência exigidos.
Dessa forma, o candidato precisará de apenas mais três anos de residência para se tornar elegível para solicitar a cidadania.
Filhos e pais
Outra medida favorável aos brasileiros foi o reconhecimento dos filhos de pais ou mães portugueses também na idade adulta.
Antes, a lei só permitia que a filiação fosse reconhecida até aos 18 anos. Passando dessa ideia não era mais possível, o que mudou agora.
150 mil brasileiros estão aguardando
A decisão vai valer somente depois da sanção do presidente Marcelo Rebelo e a publicação no Diário da República, o que pode acontecer em breve.
Essa mudança é especialmente relevante para os mais de 150 mil brasileiros que atualmente estão aguardando a emissão de suas autorizações de residência.
Muitos deles têm sido prejudicados pelos atrasos no processo de regularização.
A mudança na lei entrará oficialmente em vigor, após a sanção do presidente Marcelo Rebelo e a publicação no Diário da República. – Foto: reprodução/FG Trade/Getty Images Signature
Com informações de Só Notícia Boa e O Globo.
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