PENSE! Contribuintes potiguares pagarão IPVA 2020 sem juros e multas

Resultado do diálogo  entre a vereadora Nina, AMAPP-RN e Governo do RN

O Diário Oficial do Estado trouxe hoje (29) a publicação do decreto 29.873, de 28 de julho de 2020, que autoriza a Secretaria de Tributação do RN a modificar o calendário de pagamento do IPVA 2020 dos contribuintes potiguares. Isso significa que o prazo para pagamento da taxa será prorrogado e não haverá incidência de juros e multas sobre as parcelas já vencidas.   A publicação é resultado de três meses de diálogo entre a vereadora Nina (PDT) e o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do RN (AMAPP-RN), Evandro Henrique,  junto ao Governo do Estado, que trataram sobre benefícios voltados para a população durante o período da pandemia. Entre os pedidos feitos inicialmente estavam as isenções do ICMS sobre o GNV e do exercício 2020 do IPVA para os motoristas por aplicativos.

“Por questões jurídicas, o Governo do Estado não pode conceder a total isenção do IPVA para o exercício 2020, o que muito beneficiaria os motoristas por aplicativos que passam por grandes dificuldades durante esse período de pandemia. Contudo, tivemos a boa noticia que haverá a prorrogação do pagamento bem como a retirada de juros e multas para todos os contribuintes potiguares. Um ótimo motivo para comemorar”, enfatizou a vereadora Nina.

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Comentário (1)

  • Manoel de Oliveira Cavalcanti Neto Responder

    Excelente medida. Infelizmente alguns boletos só podem ser pagos no Banco do Brasil e/ou Caixa. Por que não em outros bancos da Câmara de Compensação?

    29 de julho de 2020 at 14:42

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