Foto: Divulgação
A vereadora Nina (PDT) protocolou hoje (09), na Câmara Municipal de Natal, emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 04/2020, conhecido como Reforma da Previdência do Município de Natal. De acordo com o texto, o servidor público municipal que tiver atuado diretamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19, poderá descontar o tempo trabalhado na sua aposentadoria. A emenda destaca que a solicitação será feita mediante requerimento direcionado à autoridade competente, acompanhado de declaração do órgão responsável. A parlamentar também lutou em conjunto com o Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, para a implantação de gratificação para os profissionais da saúde durante o tempo que durar o decreto municipal de calamidade pública.
“Esses servidores são peças imprescindíveis no combate à Covid-19. São homens e mulheres que atuam diariamente salvando vidas nesse momento de pandemia. É justo que, ao término desse processo, eles tenham um compensação, que vai além de uma gratificação provisória. E essa compensação será o tempo de trabalho descontado na aposentadoria”, enfatizou Nina.
A matéria segue para apreciação nas comissões da Casa. Em seguida, será incluída na pauta de votação do plenário.
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