(Wilson Dias/Agencia Brasil)
O ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (21), a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo federal. Ele e o secretário da Receita Federal, José Tostes, reuniram-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A promessa de uma proposta própria de reforma tributária vem sendo feita pelo governo federal há mais de um ano, mas gerou ansiedade entre os agentes econômicos na semana passada após uma nova sinalização dada pelo chefe da área econômica.
“É a política que dita o ritmo das reformas. Nós sempre confiamos em um Congresso reformista. Trabalhamos muito bem, no ano passado, em importantes reformas, como a previdenciária. Isso foi possível graças ao espírito construtivo dos presidentes da Câmara e do Senado”, disse o ministro Paulo Guedes à imprensa.
O texto inicial trata apenas da unificação de impostos federais, com unificação de PIS/Cofins na forma de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% – ponto de maior consenso, na avaliação da equipe econômica e que pode reduzir o nível de burocracia e os custos de empresas com o recolhimento de tributos.
O projeto de lei que trata da CBS prevê a adoção de uma alíquota uniforme nas operações em 12%, mas isenta de tributação a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC). A CBS, que altera a legislação tributária federal, “incidirá apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre as operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo”.
O desenho já chegou a ser apresentado como solução por governos anteriores. Mas mesmo essa versão enxuta hoje enfrenta resistências, sobretudo do setor de serviços, que teme ser prejudicado por uma elevação de carga na prática. Por outro lado, por se tratar de projeto de lei, há maior facilidade de tramitação em comparação com as PECs que tramitam no parlamento.
O plano do governo é deixar para uma segunda etapa pontos de maior divergência, como a discussão sobre a possibilidade de se desonerar a folha de salários de empresas e compensar com a criação de um novo tributo sobre transações financeiras. Também devem ir para a fila os debates sobre possíveis mudanças no Imposto de Renda e um desenho de tributação sobre lucros e dividendos como forma de viabilizar uma redução do IRPJ.
Cabe destacar ainda que o Ministério da Economia retirou da reforma a reoneração de alguns produtos da cesta básica. Produtos como feijão, arroz, leite são isentos da cobrança de PIS/Cofins desde 2004. Contudo, decretos nos anos seguintes ampliaram os alimentos beneficiados, caso do salmão, gerando críticas. Com a desoneração, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano.
A sinalização do governo vem em meio a uma série de cobranças de parlamentares de uma posição mais clara do Palácio do Planalto sobre o assunto. Dada a complexidade do tema e a multiplicidade de interesses envolvidos, muitos argumentam ser difícil avançar sem a atuação do Poder Executivo.
Comentário (1)
Nenhuma reforma séria, de verdade, que não reduza ou equalize a tributação sobre o consumo, é pura enrolação, ainda mais quando, ao que tudo indica, na reforma proposta por Guedes, as cargas dos bancos pode até ficar menor.