PENSE! Projeto contra as fake news é aprovado na Comissão de Educação da CMN

Foto: Verônica Macedo

A aprovação do projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news) foi o destaque da reunião virtual desta segunda-feira (27) da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a Lei tem como objetivos principais orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.

Para o alcance das intenções elencadas na proposição, deverão ser realizadas palestras, seminários, workshops, rodas de conversas, campanhas educativas e mobilizações em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade, sob a coordenação de órgão a ser definido pela Administração Municipal, que poderá firmar convênios e parcerias com outros órgãos públicos, bem como com instituições e entidades privadas, visando à efetiva realização da Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news).

Também recebeu a anuência do colegiado um projeto de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides (PT), subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia 30 de setembro como Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, no âmbito da capital potiguar. A data, caso seja aprovada  em votação final no plenário da Casa, deverá ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável ao texto do Executivo que trata das nomeações e renomeações de ruas e avenidas de Natal. Emendas das vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL) encartadas à matéria estabelecem critérios para as homenagens, como destacadas contribuições culturais, serviços públicos e atuações políticas, esportivas e religiosas com impacto positivo na sociedade, além de consulta pública a fim de democratizar o processo de escolha das homenagens.

Ainda durante a reunião, que contou com a participação dos vereadores Sueldo Medeiros (PROS), presidente da Comissão, Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Robson Carvalho (PDT) e Eriko Jácome (MDB) e da vereadora Nina Souza, foi designada para relatoria do vereador Eriko Jácome a proposta apresentada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) que cria o Programa Esporte na Praça, no Conjunto Mirassol.

Texto: Junior Martins

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