(Imagem: Freepik)
O Projeto de Lei dos Planos de Saúde (PL 7419/2006) tramita há 17 anos para reformular a Lei 3.656/1998 e possui mais de 260 propostas apensadas. E agora, em regime de urgência, a análise do projeto está prevista para junho. No entanto, existem alguns fatores que geram incertezas sobre a celeridade para a votação desse PL.
Celeridade x complexidade
O relator do caso, Duarte Jr (PSB-MA) está repaginando a proposta idealizada pelo ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE) para chegar numa versão pró-consumidor, o principal ponto de Duarte Jr. é barrar os “reajustes desproporcionais”, e, paralelamente, coibir o cancelamento unilateral de planos de saúde e ampliar o acesso da população aos convênios.
O regime de urgência indica que o texto seguirá direto para o plenário. “Já demorou muito na Câmara, são 17 anos… Não tenho como pedir para inserir (na pauta de votação) sem atualizar (o relatório)”, disse o relator ao JOTA.
Para alguns parlamentares que querem aprofundar o debate sobre o projeto, o tema exige mais discussões, tendo em vista sua complexidade. Por sua vez, as operadoras se movimentam no sentido contrário de Duarte Jr. para flexibilizar a lei já existente.
Por que isso importa?
Na última quarta-feira (17/5), a Comissão de Saúde da Câmara aprovou a criação de um subgrupo para debater o desempenho e as ações dos convênios, com isso, o quadro financeiro das empresas devem estar entre os pontos no radar. O STJ, por exemplo, tem julgado casos sobre reajustes de mensalidades, reembolso de procedimentos e coberturas assistenciais, que são temas no radar da nova versão do projeto.
Fonte:
| JOTA PRO Saúde |
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