ILUSTRAÇÃO
O Núcleo de Negociações da PRFN5 é especializado em negociar débitos de valor superior a R$ 15 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Núcleo de Negociações da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (NEGOCIA/PRFN5), superou, em agosto, a marca de R$ 1 bilhão em créditos transacionados com contribuintes dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Atuando especialmente nas transações individuais, que envolvem débitos de valor superior a R$ 15 milhões, o NEGOCIA já participou de mais de 50 acordos bem sucedidos, alguns de valor superior a R$ 100 milhões.
A Procuradoria-Regional destaca que o Núcleo foi criado em março deste ano, com o propósito de estimular as transações tributárias entre Fisco e contribuintes, com base na Lei 13.988/2020, no âmbito da 5ª Região da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que envolve os Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
As transações individuais entre a PGFN e os contribuintes envolvem análises detalhadas de sua capacidade de pagamento, oportunizando a busca conjunta de soluções para equacionar o passivo fiscal da empresa ou da pessoa física, que podem envolver prazos mais dilatados de pagamento (até 145 meses) e descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos.
“Neste momento de crise econômica, os acordos de transação vêm se mostrando essenciais para viabilizar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo a manutenção da atividade produtiva e dos empregos”, destacou o Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire.
Segundo o coordenador do NEGOCIA, o procurador Roberto Mota, “os descontos e demais condições diferenciadas das transações tributárias consolidam uma nova fase na relação entre o contribuinte e a União, ao se priorizar a composição amigável em detrimento do litígio”.
Além das transações individuais, a PGFN também disponibiliza as seguintes modalidades de acordo, os quais podem ser celebrados diretamente através do Portal Regularize:
a) Transação Funrural (Adesão disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h);
b) Extraordinária (Adesão disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h);
c) Excepcional (Adesão disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h);
d) Excepcional para débitos rurais e fundiários (Adesão disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h);
e) Dívida ativa de pequeno de valor (Adesão disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h);
f) Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) (Adesão até 26 de novembro de 2021, às 19h);
g) Transação na Dívida Ativa do FGTS (Adesão até 30 de novembro de 2021, no horário do expediente bancário);
Para mais informações sobre a transação, suas modalidades e condições, clique aqui.
O contato com a equipe do NEGOCIA pode ser feito através do endereço eletrônico negocia.prfn5regiao@pgfn.gov.br ou pelo telefone 81-3721-3850/3925.
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