Projeto aprovado acelera acesso a remédios contra câncer para quem tem plano de saúde

Um Projeto de Lei que pretende dar mais agilidade no tratamento contra o câncer para quem tem plano de saúde foi aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial. A proposta do PL 6.330/19 é alterar a lei dos Planos de Saúde (9.656/98) para ampliar o acesso aos tratamentos contra o câncer (de uso oral) pelos usuários de convênios particulares.

O intuito, segundo autores e os relatores da proposta, é agilizar o atendimento e promover mais segurança em tempos de pandemia, porque o acesso a esses remédios que podem ser administrados em casa reduziria a necessidade de os pacientes irem até clínicas e hospitais com muita frequência durante seus tratamentos.

Outro ponto levado em conta é trazer mais celeridade na disponibilidade dos medicamentos sem necessidade de esperar o rol da ANS, que é atualizado oficialmente a cada dois anos. Com a aprovação do Projeto, o plano de saúde passaria a fornecer os itens a partir da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo texto da proposta, o medicamento deve ser disponibilizado pelo convênio em até 48 horas após a prescrição do médico.

FONTES:

Diana Serpe – Especialista em Processo Civil e Direito Civil pela Faculdade Damásio de Jesus e Direito Empresarial pela Unip. Palestrante em Direito da Pessoa com Deficiência, com ênfase nas áreas de direito de saúde e direito da educação. Forte atuação em ações relacionadas a negativas dos planos de saúde em relação ao tratamento multidisciplinar do autista e fornecimento de canabidiol e para tratamentos e fornecimentos de medicamentos de alto custo para doenças raras. Criadora do Autismo e Direito, com perfis nas redes sociais (Instagram e Facebook).

Leandro Caldeira Nava – Mestre em Direito, Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões e Direito Civil. É professor convidado de Pós-Graduação do SENAC, professor de Graduação na UNIFMU; professor convidado no curso Federal Concursos; Diretor da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo – CAASP (2019/2021); Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. Foi presidente Estadual da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP (2016/2018). Sócio do Nava Sociedade de Advocacia.

Mérces da Silva Nunes – Graduação em direito – Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada – sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.