Projeto quer responsabilizar as plataformas pelo fornecimento dos meios de vigilância e pelo armazenamento das imagens captadas durante as corridas. Foto: EBC.
O Senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o intuito de promover a segurança nos veículos de transporte individual por aplicativo.
O PL 4.489/2023 propõe tornar obrigatória a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real nesses veículos, responsabilizando as plataformas de transporte por aplicativo pelo fornecimento dos meios de vigilância e pelo armazenamento das imagens captadas durante as corridas.
Segundo o senador, a proposta pretende combater a crescente violência urbana enfrentada por motoristas e passageiros nessa modalidade de transporte. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destacam a ampla utilização dos aplicativos de transporte no Brasil, porém, a falta de segurança tem sido uma preocupação constante.
O objetivo do projeto é coibir crimes e identificar criminosos após a ocorrência, atribuindo às plataformas a responsabilidade de disponibilizar soluções de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida.
O texto está em fase inicial de tramitação e será analisado pela CAE, devendo posteriormente passar pelo parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado na CAS sem recurso de Plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O POTI
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