Proteção do idoso como consumidor é tema de pesquisa da UFRN

• Adriane Galvão

A Lei de Proteção ao Idoso institui a obrigação do Estado e da sociedade de garantir à pessoa idosa liberdade, respeito e dignidade.

Pensando nisso, o professor do curso de Direito da UFRN Fabrício Germano Alves desenvolveu a pesquisa ‘A proteção jurídica do idoso como consumidor hipervulnerável’, publicada na Revista Jurídica da FA7.

Segundo o autor, o objetivo é auxiliar a compreensão dos conceitos e definições gerais do Código de Defesa do Consumidor quanto aos elementos da relação de consumo e das práticas abusivas, a identificação dos direitos elencados no CDC e no Estatuto do Idoso relativos à pessoa idosa como consumidora, construindo diálogos entre as duas leis. Também busca-se avaliar como os idosos podem ser protegidos pelo Poder Judiciário. Leia mais.

Fonte: Portal dda UFRN