A Corte de Apelação do Reino Unido decidiu nesta sexta (8) que a empresa anglo-australiana BHP Billiton poderá ser julgada no país pelo rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), em 2015.
A estrutura pertencia à mineradora Samarco, uma joint-venture formada pela BHP e a Vale. Dezenove pessoas morreram na tragédia.
O rompimento da barragem de Mariana está prestes a completar 7 anos, em novembro, sem uma reparação adequada. Hoje, o Tribunal de Apelação em Londres, em uma reviravolta incomum na justiça inglesa, aceitou a jurisdição após uma longa batalha nos tribunais e o mérito da reparação poderá, enfim, ser julgado no Reino Unido.
A onda de rejeitos de minério de ferro que desceu da represa destruiu o distrito de Bento Rodrigues, atingiu o rio Doce e percorreu toda a sua extensão até a foz, no Espírito Santo, em um dos maiores desastres ambientais do país.
A mineradora anglo-australiana BHP, sócia da Vale na Samarco, é o alvo da ação que representa mais de 200 mil pessoas, dezenas de prefeituras e o povo indígena Krenak no Brasil.
Esta é uma dura derrota para as mineradoras, que nunca quiseram que o caso fosse julgado no Reino Unido e fizeram de tudo para evitar que a ação prosseguisse. A decisão do Tribunal foi unânime.
A ação foi proposta pelo escritório internacional PGMBM em 2018 e havia sido rejeitada em 2020. Numa mudança pouco usual, em julho de 2021 um painel de juízes reabriu o caso e deu permissão para recorrer da decisão anterior. Agora o caso foi definitivamente aceito na Inglaterra.
A indenização pedida pelos atingidos é de 5 bilhões de libras, cerca de R$ 31 bilhões.
O valor, no entanto, passará por novo cálculo, conforme o advogado Pedro Martins, sócio do escritório PGMBM, que representa as vítimas do desastre. Ao todo 200 mil atingidos são parte na ação, entre pessoas físicas, comunidades indígenas, municípios e empresas.
A BHP ainda pode recorrer na Suprema Corte da Inglaterra. “No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente e é preciso obter permissão da corte para apresentar o recurso, o que é muito difícil de se obter”, acredita o escritório PGMBM.
Na avaliação do advogado, há uma margem estreita para que isso ocorra. “A decisão da Corte de Apelação foi muito robusta”, avalia.
Fonte: Carbono Zero
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