Ajuizada em 12 de fevereiro de 2014, a ação direta de inconstitucionalidade que busca a revisão do Fundo de Garantia pelo STF pode representar expressivos ganhos aos trabalhadores. O julgamento está pautado para próxima quinta-feira (20). O relator é o ministro Roberto Barroso.
O colegiado decidirá se a taxa referencial (TR) deveria ter sido usada, ou não, como índice para corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS entre 1999 e 2013.
A ação foi proposta pelo Solidariedade. O partido sustenta que a aplicação da TR, mais juros de 3% ao ano, acarretou aos trabalhadores prejuízos de R$ 27 bilhões em 2013 e R$ 6,8 bilhões, aqui apenas nos dois primeiros meses de 2014.
A ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador contabiliza perdas de cerca de R$ 720 bilhões entre 1999 e março de 2023. A ação reivindica que a atualização monetária das contas do FGTS seja feita por um índice que corrija a inflação. (ADI nº 5090).
Fonte: Espaço Vital
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