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Na sua primeira sessão parlamentar, o vereador Tercio Tinoco conseguiu aprovar uma emenda a um projeto de lei que pode ser considerada uma vitória para o esporte e as pessoas com deficiência, duas das bandeiras levantadas por ele. O projeto destina 2% das receitas provenientes de ISS e IPTU ao Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte, Promape, em 2021.
A emenda apresentada por Tercio, e aprovada na sessão extraordinária da Câmara garante que 0,5% dessas receitas tenham como destinação exclusiva o paradesporto potiguar. “É um grande avanço para as instituições, porque apesar delas serem celeiros de grandes paratletas, reconhecidos até internacionalmente, as dificuldades financeiras são muitas. As instituições que trabalham com paradesporto na capital vivem basicamente de doações e patrocínios”, destaca o vereador, que por 4 anos presidiu a Sadef, maior associação da área no RN.
Para se ter uma ideia, só com o IPTU antecipado, a Secretaria de Tributação de Natal arrecadou R$ 118 milhões esse ano. 0,5% desse valor é R$ 590 mil, valor que vai ajudar e muito as instituições da capital. O vereador explica como funciona a lei de incentivo: “as associações ou atletas do paradesporto precisam apresentar à Secretaria Municipal de Esportes projetos para utilização dos recursos. Com aprovação do projeto, é preciso captar o dinheiro, com empresas ou empresários que queiram doar parte dos impostos pagos. Nesses casos, eles ficam com os 2% do valor”.
Mas todos os projetos aprovados pela Secretaria dentro do Promape, independente do esporte, também devem destinar 0,5% do valor previsto para o paradesporto ou mesmo incentivar o paradesporto dentro do próprio projeto. Com o recurso em mãos, a instituição ou atleta precisam investir no que foi apresentado no projeto e prestar contas do uso do dinheiro.
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