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Até o dia 15 de abril, indivíduos que enfrentam débitos pendentes com entidades financeiras têm a oportunidade de participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira de 2024.
Essa iniciativa, realizada anualmente, é coordenada pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons em todo o território nacional.
O Mutirão abrange a possibilidade de negociar débitos vencidos sem a necessidade de oferecer garantias
Entre as obrigações passíveis de renegociação durante o evento, incluem-se aquelas associadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outras modalidades de crédito contratadas em instituições bancárias e financeiras.
No entanto, dívidas vinculadas a garantias (como veículos, motocicletas e imóveis), débitos prescritos e contratos com parcelas em dia não estão aptos para renegociação.
Os cidadãos interessados em participar do Mutirão podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos pendentes.
A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos.
- As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
- Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.
- As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.
REDAÇÃO DO NE9 com Agência Brasil
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