Você já imaginou poder tirar um dia de folga no seu aniversário sem ter desconto algum no salário? Pois é isso que os servidores municipais de João Pessoa poderão fazer a partir de agora.
O prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena, publicou um decreto no Diário Oficial do Município que estabelece esse benefício para os funcionários públicos que atuam na Prefeitura.
De acordo o decreto, o objetivo é proporcionar um incentivo aos servidores, “que se empenham para manter o bom funcionamento da Administração Pública Municipal”. Assim, eles poderão faltar ao expediente de trabalho no dia do aniversário, sem o desconto salarial.
Regras para usufruir da folga
Contudo, há algumas regras para usufruir da folga natalícia. O benefício só poderá ser usado no exato dia do aniversário do servidor, ficando vedada a transferência para outra data.
Para usufruir da folga é necessário preencher alguns requisitos.
Além disso, nos setores em que dois ou mais servidores façam aniversário no mesmo dia, o chefe imediato avaliará se a concessão simultânea do benefício prejudicará o andamento do serviço público, e em constatando tal situação, realizará escalonamento através de sorteio para o gozo da folga.
Folga contempla home office
A folga natalícia também será garantida para os servidores que sejam regularmente incluídos em programas de trabalho remoto, ficando autorizados a não acessar os sistemas e demais ferramentas de trabalho remoto.
No entanto, o decreto também prevê algumas restrições para a concessão do benefício. Fica vedada a concessão do benefício ao servidor que possuir nos seus assentamentos funcionais:
- Repreensão escrita nos últimos dois anos;
- Pena de Suspensão nos últimos dois anos;
- Qualquer outra penalidade disciplinar;
- Mais de cinco faltas, sem justificativas, no período de 12 meses consecutivos.
O decreto entrou em vigor na data da sua publicação, ou seja, na última segunda-feira (30). Portanto, os servidores que fazem aniversário hoje (31) já podem aproveitar a folga e comemorar com seus familiares e amigos.
Com informações da Ag. NE9
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